- Consominas
com Ricardo Aroeira - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH)
O Diretor de Gestão de Águas Urbanas da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Ricardo de Miranda Aroeira, falou com exclusividade à equipe do Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica da Pampulha, executado pela empresa Consominas. Ricardo, que é também Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) e Coordenador Executivo da Unidade Executora do Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte (DRENURBS), comentou os desafios e resultados já alcançados na gestão de um dos Patrimônios da Humanidade: a Lagoa da Pampulha.
A história da Lagoa da Pampulha perdura há mais de 60 anos. Desde a sua inauguração, em 1938, diversos esforços têm sido empreendidos para conservar a qualidade das suas águas frente ao crescimento urbano acelerado no entorno. A Bacia Hidrográfica da Pampulha se divide entre os municípios de Contagem (com 55% do território) e Belo Horizonte (com 45% do território), abrigando uma população de mais de 500 mil habitantes. A área total da Bacia chega a 97 km², ou seja, quase um terço de todo o território da capital mineira.
Ao refletir os problemas presentes na Bacia Hidrográfica, a Lagoa da Pampulha sofre com questões relacionadas ao lançamento de esgotos e de lixo, além do acúmulo de sedimentos em seu interior. O Programa Pampulha Viva, implementado por Belo Horizonte em consonância com as diretrizes do Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia da Pampulha (PROPAM), tem viabilizado ações com o objetivo de mitigar os impactos que comprometem a reabilitação ambiental da Lagoa e de sua bacia de contribuição. O Programa Pampulha Viva inclui ações de desassoreamento, tratamento das águas do lago, manutenção da orla e do espelho d’água, monitoramento, educação ambiental e mobilização social. Inclui ainda as ações empreendidas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), em parceria com os municípios de Belo Horizonte e Contagem, para expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário na bacia.
Pelo Programa Pampulha Viva, cerca de 850 mil m³ de sedimentos já foram retirados da Lagoa entre 2013/2014, restabelecendo a profundidade de parte do espelho d’água. Os investimentos nesse trabalho somaram R$ 108,4 milhões no período. A previsão de retirada de sedimentos entre 2018/2023 é de 460 mil m³, com investimentos de R$ 34 milhões. Já o processo de tratamento da água envolveu investimentos da ordem de R$ 36 milhões entre 2016/2018. Esse trabalho resultou no alcance da Classe 3 para a qualidade da água, seguindo Resolução Nº 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A necessidade contínua de tratamento da água gerou a renovação do contrato entre 2018/2023, com investimentos de R$ 16 milhões no primeiro ano. Vale destacar ainda o volume de lixo jogado na Lagoa da Pampulha: cerca de 10 toneladas de resíduos flutuantes são retiradas por dia atualmente.
A forma como o poder público vem enfrentando esses problemas e quais as soluções aplicadas você confere a seguir.
Por Míriam A. S. Almeida
Como se deu o processo de definição das políticas para recuperação da qualidade da água na Lagoa da Pampulha?
A contratação do serviço de recuperação da qualidade da água da Lagoa da Pampulha é uma iniciativa que começou por volta de 2010, quando o Município de Belo Horizonte resolveu fazer um chamamento público para entender o que o mercado oferecia em relação ao tratamento da água de lagos e represas. Foram apresentadas ao município 10 tecnologias como alternativas de solução. Em 2013, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte iniciou um processo licitatório que foi interrompido e concluído em 2015. Essa licitação foi interrompida porque a Administração Municipal entendia, à época, que a COPASA precisava avançar um pouco mais na expansão do sistema de esgotamento sanitário da bacia antes que o Município investisse na recuperação da qualidade das águas da Lagoa. Esse processo licitatório foi concluído no final de 2015 com a contratação do Consórcio Pampulha Viva, detentor da mesma tecnologia que vem sendo hoje utilizada no tratamento das águas da Lagoa.
Nota: A recuperação da qualidade da água na Lagoa da Pampulha se dá através da aplicação combinada de dois produtos: Um deles (Enzilimp) tem a função de degradar o excesso de matéria orgânica (Demanda Bioquímica de Oxigênio - DBO) e reduzir a presença de coliformes fecais (E. coli). O outro (Phoslock) é capaz de promover a redução do fósforo e controlar a floração de algas. O fósforo se acumula no sedimento e na biomassa de algas da Lagoa. Sua neutralização se constitui como o maior desafio nesse processo de tratamento. Em relação aos coliformes, ainda há um aporte de esgotos à Lagoa, apesar da reconhecida ampliação na cobertura dos serviços na região, viabilizada nos últimos anos pela parceria com a COPASA e com o Município de Contagem. Com o atual tratamento, a qualidade das águas da Lagoa da Pampulha tem sido recuperada com a inibição do processo de eutrofização e o reequilíbrio do ambiente aquático. A previsão é que esse ambiente fique livre da proliferação de algas e com maior concentração de oxigênio. Apesar do curto período de operação, já é perceptível a melhoria no visual do espelho d´água e a ausência de maus odores como consequência da aplicação dos produtos na Lagoa. Ambas as tecnologias, Phoslock e Enzilimp, são licenciadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte elegeu cinco parâmetros de avaliação da recuperação da qualidade da água na Lagoa da Pampulha. Como funcionou o critério de escolha desses parâmetros?
Quando foi montado o processo licitatório, nós redigimos um Termo de Referência, que é o documento técnico que compõe o Edital. Nessa etapa, estiveram envolvidos técnicos da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOBI), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP), contando ainda com o apoio do Limnólogo e Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Eduardo Von Sperling. Nesse documento, tendo em vista os usos potenciais do lago, estabeleceu-se que a meta de qualidade de água a ser buscada seria a de alcançarmos características de água de Classe 3. O objetivo era termos uma Lagoa da Pampulha aprazível para a visitação, livre de maus odores, sem ocorrência de mortandade de peixes e sem floração de algas de forma descontrolada, como vinha acontecendo. Entendeu-se que seriam cinco os parâmetros mais representativos para que pudéssemos avaliar o sucesso dos serviços a serem prestados. É importante dizer que, nessa contratação, a contratada assume o risco de atingir as metas previamente estabelecidas no processo licitatório, uma vez que os pagamentos são efetuados mediante a comprovação de que as metas foram alcançadas. Esses cinco parâmetros escolhidos correspondem a:
1) Concentração de Fósforo na água: trata-se do nutriente limitante. A sua presença favorece a proliferação de algas (eutrofização);
2) e 3) Cianobactérias e Clorofila-A: são indicadores do maior ou menor grau de eutrofização das águas da Lagoa;
4) DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio): medida indireta da quantidade de matéria orgânica disponível na água. Na oxidação natural dessa matéria orgânica, há um consumo de oxigênio. Se tivermos muita matéria orgânica na água, e a DBO é um indicador disso, o lago estará pobre em oxigênio, o que comprometerá a qualidade de suas águas com a instalação de um quadro em que a vida aquática ficará comprometida;
5) Presença de coliformes termotolerantes: é um indicador da presença de patógenos na água. Ou seja, indica um risco potencial de doenças de veiculação hídrica acontecerem no contato e na aproximação das pessoas com o espelho d’água.
Esses cinco parâmetros vêm sendo monitorados, tanto no primeiro, quanto no segundo contrato firmado com o Consórcio Pampulha Viva. O primeiro contrato foi bastante exitoso e o segundo contrato vai caminhando muito bem também.
A COPASA já afirmou, em outras ocasiões, que cerca de 4% de efluentes (esgotos) da Bacia Hidrográfica chegam diretamente à Lagoa da Pampulha. De que maneira a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte tem atuado, junto à COPASA, para amenizar ou solucionar esse problema?
Há uma dificuldade na implantação do que chamamos de interceptores de esgoto. São canalizações que recebem o lançamento das redes coletoras que passam nas ruas, evitando que essas redes lancem os esgotos nos cursos d’água. Em Belo Horizonte, mas, principalmente em Contagem, ainda existem alguns córregos onde há a presença de população ribeirinha bastante significativa. A ocupação das margens por essas pessoas, por absoluta falta de opção em função da sua condição socioeconômica, cria um obstáculo para a instalação desses interceptores e os esgotos acabam sendo lançados diretamente nos córregos que chegam aos afluentes diretos da Lagoa da Pampulha. O desafio é atuarmos na desocupação dessas margens de córregos, o que implica em uma solução habitacional adequada para essas famílias, via pagamento de indenização, quando não há comprovação de propriedade do imóvel, ou via desapropriação, o que é mais raro. Normalmente, o que se paga é a benfeitoria porque se constata apenas a posse, pois, via de regra, não existe a documentação de comprovação de propriedade. Outra alternativa consiste na produção de unidades habitacionais, cuja viabilidade depende da disponibilização de linhas de financiamento e programas específicos do Governo Federal.
É importante a valorização de parcerias com a atuação dos municípios, junto com a COPASA, em um trabalho de mobilização e comunicação social, além da viabilização de recursos para desocupação dessas áreas para implantação dos interceptores. Com isso, poderemos estender a cobertura de sistemas de esgotamento sanitário, fazendo com que menos pessoas que moram na Bacia Hidrográfica gerem esgotos que cheguem à Lagoa da Pampulha. Hoje, nós temos uma cobertura da ordem de 96%, o que significa que 4% da população moradora da bacia, cerca de 25 mil pessoas, ainda geram esgotos que chegam à Lagoa, acumulando excesso de matéria orgânica e elevando o risco potencial de degradação de suas águas. Isso dificulta o trabalho de recuperação da qualidade da água.
Na sua avaliação, o lançamento clandestino de esgotos é o principal desafio na recuperação da qualidade da água da Lagoa?
Não. Nós temos dois outros grandes desafios. Eu destaco, de maneira muito incisiva, o passivo instalado no fundo da Lagoa da Pampulha. No que consiste esse passivo? Durante décadas, foi carreado para a Lagoa um volume muito grande de esgotos e de lixo. Esse material gerou um lodo que foi se acumulando no fundo da Lagoa. Ele é rico em matéria orgânica e nutrientes, com destaque para o Fósforo. Esse lodo se constitui em uma fonte interna importante de degradação da qualidade da água. Mesmo que hoje nós tivéssemos 100% da população moradora da bacia atendida completamente por serviços de esgotamento sanitário, a Lagoa da Pampulha não estaria livre dessa contaminação. Ao longo do tempo, a estabilização desse lodo e a neutralização desses nutrientes vão reduzir a importância desse fator negativo na perda de qualidade da água da Lagoa da Pampulha.
Outro fator importantíssimo é a chamada poluição difusa. Na época das chuvas, principalmente no início do período de eventos mais intensos, há uma lavagem natural do solo da Bacia Hidrográfica carreando toda sorte de poluentes que se acumulam no solo para dentro do lago. Há óleos, graxas, detergentes, lixo... uma série de contaminantes que aportam à Lagoa e trazem uma carga de poluição muito significativa. É importante ampliarmos a universalização do serviço de esgotamento sanitário na Bacia, mas isso só não basta. A água da Lagoa precisa continuar sendo tratada até um ponto em que ela atinja um grau de resiliência e de resistência a essas agressões. A expectativa é de que chegue o momento em que a Lagoa atinja um nível tal de resiliência a partir do qual não haverá a necessidade de aplicação contínua de tecnologias de tratamento de suas águas. No entanto, essa “ajuda” à Lagoa se mostra hoje indispensável e o será ainda por alguns anos.
É possível fazer uma projeção de tempo de recuperação da Lagoa de forma que seja possível ela se recuperar sozinha?
Ter um lago urbano com qualidade de água aceitável é um grande desafio. Eu entendo que, em um horizonte de algumas décadas ainda pela frente, dificilmente nós teremos condição de deixarmos a Lagoa resolver, por si mesma, o problema da qualidade das suas águas. É claro que a tendência é de que nós tenhamos uma taxa declinante de investimentos ao longo do tempo, na medida em que tivermos um avanço na cobertura do sistema de esgotamento sanitário, na consolidação do processo de urbanização e conseguirmos neutralizar os efeitos do lodo acumulado no fundo do lago. Mas, os efeitos da poluição difusa são de controle muito difícil. Há, naturalmente, um carreamento de poluentes, principalmente no início de cada período chuvoso. Estamos falando de uma área de quase 100 km², onde há um acúmulo natural de poluentes no solo, isso em qualquer cidade do mundo. A ação desses poluentes e como isso se dará dentro da Lagoa é algo que precisa ser monitorado para sempre. Esse monitoramento vai nos permitir avaliar se a Lagoa estará, de fato, aumentando o seu nível de resiliência. Caso isso ocorra, teremos uma necessidade, cada vez menor, de “ajudar” a Lagoa nesse processo de recuperação da qualidade das suas águas.
O Sr. acha que a população contribui com o cuidado e a preservação da Lagoa?
Eu entendo que precisamos avançar muito na questão da cidadania. Há uma tendência, de todos nós, de avaliar que o poder público é responsável por absolutamente tudo, por apresentar solução para os problemas coletivos. Às vezes, esquecemo-nos de que a solução dos problemas coletivos passa também por iniciativas individuais, por hábitos absolutamente indispensáveis para uma boa convivência em sociedade. Por exemplo: não jogar o lixo no chão, dispor o lixo para coleta no dia e horário adequados... Caso, de forma crescente, esses comportamentos cidadãos venham a se consolidar, estaremos eliminando uma fonte importante de poluição da Lagoa.
Os investimentos feitos pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte para recuperação e preservação da Lagoa da Pampulha são da ordem de 150 milhões de dólares. O Sr. avalia que é um valor razoável? Há exemplos, em outros países, de tratamentos semelhantes aos que são aplicados no local?
Esse valor de 150 milhões de dólares é o valor global do Programa Pampulha Viva. Há uma contrapartida do Município de Belo Horizonte, somada aos recursos alavancados pela COPASA junto ao Governo Federal que totalizam 50% desse valor. O restante corresponde a valores financiados junto ao Banco do Brasil Viena e ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG). Os investimentos realizados no âmbito do Programa Pampulha Viva incluem as ações de desassoreamento, realizadas em 2013/2014, quando foram retirados cerca de 850 mil m³ de sedimentos. Atualmente, estão em execução os serviços de desassoreamento de manutenção na Lagoa. Nesse novo contrato, nós temos uma meta anual de retirada da ordem de 115 mil m³ de sedimentos. A meta é de que consigamos, com essas ações, termos um espelho d’água contínuo, livre de áreas emersas, de ilhas aflorando. O tratamento da água e as ações de controle ambiental, educação ambiental e monitoramento são também investimentos que compõem esse total de 150 milhões de dólares. Temos a convicção de que é necessário assegurarmos a continuidade dos serviços de desassoreamento e de tratamento das águas da Lagoa.
Com relação a exemplos mundo afora, o caso de um lago urbano com investimentos como os que têm sido feitos na recuperação e preservação da Lagoa da Pampulha e de sua bacia hidrográfica tem um caráter de ineditismo, principalmente em países em desenvolvimento, cuja realidade se aproxima da nossa. Esse ineditismo acaba se refletindo em uma maior cautela da Administração Municipal, de forma a assegurarmos que as melhores decisões sejam tomadas. Nesse sentido, estamos iniciando agora um trabalho que é resultado de uma decisão tomada em reunião do Conselho Municipal de Saneamento de Belo Horizonte (COMUSA). Estamos constituindo um grupo de trabalho que congrega técnicos nossos aqui, da Prefeitura de Belo Horizonte, em especial, da Secretaria de Obras e Infraestrutura e da SUDECAP; técnicos da COPASA e equipe da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Esse grupo vai fazer um estudo para identificar qual é o estado da arte hoje no mundo em relação ao enfrentamento desse tipo de problema, se surgiu alguma novidade, alguma tecnologia melhor do que aquela que vem sendo empregada aqui. Pelo que nós temos pesquisado, estamos trilhando o melhor caminho até aqui. Esse grupo ainda terá como missão apresentar recomendações para que o trabalho na Lagoa se desenvolva de uma forma ainda mais efetiva e eficaz. Temos uma expectativa de que, até agosto ou setembro, tenhamos concluído esse trabalho. Esse processo vai permitir referendar a atuação da Prefeitura de Belo Horizonte, propor melhorias, ou ainda, eventualmente, recomendar correções de rumo.
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