Importantes setores econômicos, políticos, ambientais e sociais apoiaram, publicamente, a expansão da Estação Ecológica de Fechos (EEF) no último dia 27/02/19. Entre eles, o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Prefeitura Municipal de Nova Lima-MG, Movimento “Fechos, Eu Cuido!”, deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG e outros. As declarações foram feitas durante o Fórum Intermediário do projeto hidroambiental “Fechos, Eu Cuido!” que ocorreu na Escola do Legislativo da ALMG e reuniu mais de 100 pessoas.
O Fórum foi uma realização do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e Subcomitê de Bacia Hidrográfica Águas da Moeda (SCBH Águas da Moeda). O objetivo foi discutir a preservação e a expansão da Estação Ecológica de Fechos a partir do Projeto de Lei nº 444/2015 em tramitação na ALMG. A EEF possui 602,95 hectares e ganharia outros 269,5 hectares com a aprovação do PL (atualmente arquivado na Casa Legislativa). A justificativa está na relevância da EEF ao abrigar cursos d’água que abastecem 135 mil habitantes de Nova Lima/MG e Belo Horizonte/MG atualmente, além de diversas espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção no Brasil e no mundo.
Apesar de toda a sua riqueza natural, a EEF sofre ameaças externas que impactam na sua preservação. A expansão urbana no entorno, por exemplo, cresceu 313% e, a atividade de mineração, 159%, nos últimos 25 anos, segundo pesquisa científica da Engenheira Ambiental especialista em Geoprocessamento, Manejo de florestas nativas e Gerenciamento de projetos, Luciana Eler França. Luciana foi palestrante do Fórum e reforçou que essas pressões têm isolado a EEF: “Fechos vai continuar existindo, só que, se não for tomada nenhuma decisão sobre o entorno, vai virar uma ilha. E uma Unidade de Conservação ilhada, muitas vezes, não é nada, não é funcional”.
O Fórum reuniu diversos setores em uma mesa de debate onde todos se posicionaram sobre a expansão da Estação Ecológica de Fechos. O Secretário-executivo e representante da presidência do CBH Rio das Velhas, Renato Constâncio, defendeu o diálogo para a preservação da Unidade: “A gente tem grande dificuldade de fazer com que as políticas públicas conversem entre si. Essa falta de conversa entre políticas públicas está fazendo com que Fechos deixe de cumprir, ao longo do tempo, a sua função de Unidade de Conservação. Em nome do Comitê do Rio das Velhas, nós somos, claro, a favor da expansão da Estação Ecológica de Fechos”.
O Gerente do Instituto Estadual de Florestas e da EEF, Henri Dubois Collet, confirmou ações em andamento envolvendo a Unidade de Conservação e também se posicionou sobre a expansão: “Nós já estamos estudando corredores para interligar Fechos com Rola Moça, Fechos com Jambreiro, uns corredores no Mutuca e outros corredores mais. Já temos um esboço que vamos apresentar em outra reunião. Eu, na qualidade de Gerente da Estação Ecológica de Fechos, apoio a ampliação da EEF”.
Outra grave ameaça à preservação da EEF discutida no Fórum foi o lançamento clandestino de esgoto no local. O Gestor de empreendimento de grande porte da Diretoria de Operação Metropolitana da Copasa, Ronaldo Matias de Souza, confirmou que cerca de 40% do esgoto gerado no Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima/MG, não é tratado pela empresa e justificou o posicionamento da Companhia: “A Copasa reconhece que tem problemas lá que já teriam que ser resolvidos. A Copasa vai, provavelmente nos próximos 2 ou 3 meses, publicar uma licitação para a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto e, mais do que nunca, fazer um trabalho permanente de mobilização social para tentar convencer os cidadãos a ligar o seu esgoto na rede”. Sobre o Projeto de Lei nº 444/2015, Ronaldo afirmou: “Nós estamos falando de um patrimônio da sociedade que é Fechos. As ameaças já estão expostas, já estão listadas, é só correr atrás disso. Eu sou absolutamente favorável à expansão da Estação Ecológica de Fechos”.
A representante do Movimento “Fechos, Eu Cuido!”, Izabel Stewart, contrapôs os argumentos da Copasa: “A gente nota essa precariedade na execução dos acordos que são feitos em formas de lei, de licenciamento, de zoneamento. Eles são constantemente desrespeitados. Sobre a avaliação de vocês da questão do esgoto que é lançado em Fechos, é exatamente isso que a gente vem ouvindo há 7 anos. Como é que nenhuma medida foi tomada? Fica todo mundo achando que se a gente continuar com esse mesmo modelo de desenvolvimento, a gente vai ser muito feliz. Qual a dúvida de que isso não está dando certo para ninguém? E é até redundante, mas só para marcar e responder à pergunta, sim, eu sou a favor da expansão da Estação Ecológica de Fechos”.
O assessor e representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Nova Lima, Ricardo Carvalho tentou amenizar o debate e também se posicionou a favor do PL: “A história mostra que as mudanças têm um tempo, um tempo longo, de muita luta. Vai dar certo, a gente tem que ter esperança e perseverar. As coisas vão acontecer da melhor forma possível. Eu sou a favor da expansão da Estação Ecológica de Fechos”.
O Consultor de gestão ambiental do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e membro titular do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental ao Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, João Carlos de Melo, preferiu não se posicionar sobre a expansão da EEF: “Eu precisaria avaliar, um pouco mais, todas as nuances que afetam isso a partir do princípio que, sem informação, não tem como fazer uma avaliação. É a primeira oportunidade que eu tenho de ter conhecimento nesse sentido”.
Durante o evento, a Deputada Estadual, Ana Paula Siqueira (REDE), confirmou que já requereu o desarquivamento do PL nº 444/2015: “Reapresentei o Projeto 444, no início da legislatura, no dia 04 de fevereiro, na íntegra. Eu estou me colocando aqui à disposição para que possamos, juntos, estudar, analisar o Projeto, ver onde a gente pode buscar melhorias no texto a fim de que ele passe pela Comissão de Constituição e Justiça e que ele contemple a expectativa de vocês”.
A vereadora e representante da Presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Bella Gonçalves (PSOL), reforçou um importante apoio à expansão da EEF: “Eu faço parte da Gabinetona, que é um mandato coletivo de 4 mulheres, hoje expandido na Câmara dos Deputados com a Áurea Carolina e, aqui na Assembleia, com a Andréia de Jesus. Queria colocar, junto com a Deputada Ana Paula, a Gabinetona para ajudar a pressionar pela aprovação e tramitação do PL para expansão de Fechos.”
Todo o debate no Fórum foi mediado pela advogada e Coordenadora da Câmara de Mediação de Conflitos Socioambientais de Nova Lima/MG, em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais, Fernanda Assumpção. O evento também contou com a apresentação artística do Grupo Humaitá e com uma exposição de desenhos ambientais de alunos do Colégio Santo Agostinho/Sede Nova Lima.
O Projeto Fechos, Eu Cuido!
O projeto reúne ações de Comunicação e Mobilização Social e Comunitária em torno da importância hídrica da EEF e sua expansão. É uma realização do CBH Rio das Velhas e SCBH Águas da Moeda com execução da empresa Consominas. Todos os recursos investidos têm origem na cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
