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Projeto “Fechos, Eu Cuido!” encerra atividades com 20 mil pessoas alcançadas durante execução

Atualizado: 11 de Jul de 2019

Cerca de 20 mil pessoas foram alcançadas com informações sobre a preservação e a expansão da Estação Ecológica de Fechos (EEF) durante o trabalho desenvolvido pelo projeto hidroambiental “Fechos, Eu Cuido!”. O projeto reuniu ações de comunicação e mobilização social e comunitária em torno da importância hídrica da EEF e encerrou suas atividades no último dia 23/05/2019 durante o III Fórum Ambiental. O evento ocorreu em Nova Lima-MG com um público estimado em 90 pessoas. O projeto é uma realização do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e Subcomitê de Bacia Hidrográfica Águas da Moeda (SCBH Águas da Moeda), com apoio técnico da Agência Peixe Vivo. A execução foi feita pela empresa Consominas Engenharia.


Crédito: Gabriel Maciel

O III Fórum Ambiental foi também um momento de debate sobre o futuro da EEF. O Projeto de Lei Nº 96/2019 tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), atualmente, propondo a expansão da Unidade de Conservação em 222,12 hectares. O aumento da área geraria um ganho de 4 nascentes, 59 hectares de remanescentes florestais e 13,5 hectares de remanescentes de cangas, de acordo com relatório do Núcleo de Geoprocessamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Além disso, pode ajudar a proteger a UC de ameaças externas, tais como áreas de mineração próximas dos limites de proteção e expansão acelerada no entorno.


O Presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, defendeu que a desapropriação da área a ser expandida da EEF, de propriedade da empresa Vale, deveria ser feita por meio de compensação ambiental: “Eu acho que nessa situação toda, devemos ampliar Fechos até como uma compensação por todos os danos que a mineração está provocando. Essa questão pode entrar dentro de um processo de reparo de dano. Isso torna Fechos mais favorável numa luta política para a gente conquistar”.


A localização da EEF se encontra próxima de duas áreas de mineração da Vale: a Mina Mar Azul e a Mina do Tamanduá. O representante do Observatório de Leis Ambientais (LEI.A – Conhecimento e Ação pelo Meio Ambiente), Leonardo Ivo, comentou sobre a falta de transparência dos interesses de expansão dessas áreas que podem afetar o entorno da EEF: “Nós olhamos que o projeto de expansão de Tamanduá, de direito minerário, está sob sigilo na plataforma do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em um movimento no dia 05 de abril. Isso nos causou dificuldade de saber se está suspenso. Inclusive, dentro da Unidade de Fechos, tem uma movimentação, no dia 29 de março, sob sigilo também. Nós não sabemos que movimentação é essa. Pode até ser de suspensão, mas como está sob sigilo, não tivemos acesso a essas informações”.


Um abaixo-assinado contendo assinaturas dos participantes do III Fórum a favor da expansão, juntamente com a petição pública criada na comunidade AVAAZ.org (com mais de duas mil assinaturas), foram entregues à Deputada Estadual e autora do referido PL, Sra. Ana Paula Siqueira, durante o evento.

Legenda: Conselheira do SCBH Águas da Moeda, Camila Alterthum, entrega abaixo-assinado a favor da expansão da EEF para a Deputada Estadual da ALMG, Ana Paula Siqueira. Crédito: Gabriel Maciel

O Diretor de Planejamento e Regulação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Thiago Santana, também falou sobre o grave problema do lançamento clandestino de esgoto em cursos d’água da região. A EEF abriga recursos hídricos que abastecem cerca de 135 mil habitantes de Nova Lima e região Centro-Sul de Belo Horizonte atualmente. Essas águas são enquadradas na Classe Especial da Resolução Nº 357 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Isso significa o mais alto grau de pureza de uma água doce com necessidade de preservação diferenciada, como reforçou Thiago: “Classe Especial é para manter condições naturais no corpo hídrico. Não pode haver qualquer tipo de lançamento de efluente, mesmo tratado com a máxima eficiência que a engenharia pode ter, não pode retificar e canalizar”. Sobre a expansão da EEF, Thiago transmitiu o posicionamento do Governo Estadual: “O Instituto Estadual de Florestas vai se manifestar a favor da expansão. Neste momento, ele está apenas fazendo um memorial descritivo. A nível do contexto da expansão, é senso comum dentro do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) a necessidade”.


Os cursos d’água da EEF também são afluentes do Rio das Velhas que, por sua vez, é o maior afluente em extensão do Rio São Francisco. “Esta civilização tem que escolher: ou nós vamos cuidar de rio, ou nós vamos continuar matando rio. E eu espero que demos uma resposta firme de que, aqui, nós vamos cuidar de rio. E para isso, Fechos é o mínimo que nós queremos, é o mínimo desta luta. E nós não vamos abrir mão dela”, defendeu o Presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano. Diversos setores reforçaram a necessidade de envolvimento da população e do poder público em prol dessa causa ao longo de todo o Fórum.


Outros grandes destaques do encerramento do projeto foram o lançamento da 2ª Edição da Revista “Fechos, Eu Cuido!” e do vídeo de sensibilização ambiental. A Revista reuniu mais de 30 colaboradores em entrevistas e artigos opinativos para aprofundar as discussões ambientais sobre a EEF. Também foi apresentada como um documento oficial contendo declarações e posicionamentos institucionais a favor da expansão e preservação da Unidade.


Confira a versão digital da 2ª Edição da Revista “Fechos, Eu Cuido!”:

O projeto hidroambiental “Fechos, Eu Cuido!” teve início em maio de 2018 e foi encerrado em maio de 2019. No total, R$ 382,691,73 foram investidos nas ações do projeto. Os recursos têm origem na cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.


Jornalista responsável: Míriam A. S. Almeida

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